Avaliação Institucional

Baseado no texto de Roberto Boclin.

Avaliação Institucional

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), regulamentado pela Portaria nº 2.051 de 09/07/2004, com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação, cuja finalidade, entre outras coisas, é a melhoria da qualidade da educação superior, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de ensino superior (IES’s), e de seus valores democráticos, respeito à diferença e à diversidade, afirmação da autonomia e identidade institucional.

O órgão responsável pela realização da avaliação das IES’s é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), sendo a avaliação institucional um dos processos do sistema nacional de avaliação, também composto pela: avaliação dos cursos de graduação e avaliação do desempenho dos estudantes (ENADE).

A avaliação institucional, por conseguinte, ocorre em dois momentos:

Avaliação interna/Autoavaliação: é o processo de avaliação interna da instituição, conduzido pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), que deve sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo INEP;

Avaliação externa: composta por duas etapas – a visita dos avaliadores à instituição e a elaboração do relatório de avaliação institucional. É conduzida por comissões externas designadas pelo INEP, segundo diretrizes da CONAES.

(Roberto Boclin) O Inep é um IBGE da Educação. Esse órgão novo, eu suponho, será especializado em avaliação, o que é muito bom. A cultura de avaliação está sendo implantada gradualmente. Isso não acontece da noite para o dia. Por enquanto, a maioria das universidades e instituições de ensino superior fazem avaliação para cumprir a legislação. Porém, no futuro, eles farão avaliação por necessidade, no sentido de aprimoramento do desempenho acadêmico.

Atualmente não se faz gestão universitária sem processo de avaliação.

A avaliação, como uma prática pedagógica, exige um planejamento estratégico e uma analise detalhada que traga valores importantes para o desenvolvimento da instituição, para evitar interno-punitiva, respaldada por instrumentos legais externos.

Todas as ações devem ser realizadas em favor do conhecimento e da racionalidade científica a adoção do discurso da ciência, a serviço do capitalismo, com conseqüências, não só para o ensino, como também para o processo de avaliação. (Lacan)

Como lembra Souza Santos, o dilema consiste em que a validação de uma só forma de conhecimento provoca a cegueira epistemológica (conhecimento humano) e valorativa, destruindo as relações entre os objetos e, nessa trajetória, eliminando as demais formas alternativas de conhecimentos.

(Perreneud) Sua visão remete-se para uma autoavaliação formativa, portanto qualitativa. Fala em desenvolver uma cultura de autoavaliação, que devemos reconhecer que o que mais caracteriza a avaliação institucional é como o resultado é utilizado pela gestão da universidade. Se esse resultado não está sendo vem aproveitado deve-se mudar o foco da universidade.

Precisam estar predispostos as mudanças conseqüentes desse processo que serão necessárias para o desempenho frutífero da avaliação institucional.

O desafio da avaliação é o de exercer um papel estratégico de modo a incluirmos os atores como sujeitos no processo.

O que uma avaliação institucional pode operar é a mudança da cultura.

Nos últimos dez anos, a avaliação institucional no Brasil tende a assumir um caráter controlador e regulador, regido, portanto, pelos discursos que causam esse efeito, com vários aspectos da política a avaliação é mercadológica.

A finalidade é a melhoria da qualidade acadêmica e o desenvolvimento institucional pela análise das qualidades, problemas e desafios para o presente e para o futuro.

A partir do que foi desenvolvido até aqui, pode-se dizer que a CPA está inserida no discurso universitário e no discurso da ciência, reguladores das ações, de onde, supostamente, tira sua verdade. Ela reproduz os ditames do MEC e de normas bastante cristalizadas, - o seu Outro, pois está submissa a ele, tira das orientações externas sua verdade.

Na educação, há uma preocupação evidente em quantificar acertos e erros. Isso é conduzido por uma crença na possibilidade de controle dos resultados.